Decreto nº 71.712 de 16/01/1973
Decreto nº 71.712 de 16/01/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A REVERSÃO, AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DE GUARARAPES, ESTADO DE SÃO PAULO, DO TERRENO QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/01/1973] (p. 539, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REVERSÃO , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , GUARARAPES (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |