RET01+++

DECRETO Nº 71.728, DE 18 DE JANEIRO DE 1973.

Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

 

Retificação

Na publicação feita no Diário Oficial de 18 de janeiro de 1973, na página 634, 2ª coluna, no artigo 1º,

Onde se lê:

...42.02.01.01 - Artigos de viagem...

..."ex" Bolsas... (ilegível)

Leia-se:

...42.02.01.01 - Artigos de viagem

..."ex" Bolsas...12%