Decreto nº 71.776 de 31/01/1973
Decreto nº 71.776 de 31/01/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A BENEDITO FERREIRA LOPES O DIREITO DE LAVRAR CAULIM E ARGILA NO MUNICIPIO DE BIRITIBA-MIRIM - ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1973] (p. 1162, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , CAULIM , ARGILA , MUNICIPIO , BIRITIBA-MIRIM (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |