Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 71.854, DE 19 DE fevereiro de 1973.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado do São Paulo.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 20 de fevereiro de 1973)
Retificação
Na página 1.911, 4ª coluna, no artigo 3º, onde se lê:
... ou telefônicas auxiliares. ...
Leia-se:
... ou telefônicas auxiliares, ...