Decreto nº 71.864 de 26/02/1973
Decreto nº 71.864 de 26/02/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS EM MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS, DESTINADAS AO MINISTERIO DA AERONAUTICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/1973] (p. 2089, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DOAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , TERRENO , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1974] (p. 6976, col. 1)
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