Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Retificação
(Publicado no Diário Oficial, Seção I - Parte I, de 1º de março de 1973)
Na página, 4ª coluna, no Artigo 1º,
Onde se lê:
... Decreto nº 70.162, de 18 de fevereiro de 1972
Código 90.20.00.00 ( Subposição e Itens) ...
Leia-se:
... Decreto nº 70.162, de 18 de fevereiro de 1972.
Código 90.20.00.00 (Subposições e Itens) ...