Decreto nº 71.951 de 20/03/1973
Decreto nº 71.951 de 20/03/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CESSAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA, OUTORGA CONCESSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1973] (p. 2891, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , LAVRAS (MG) , RIBEIRÃO VERMELHO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
DECLARAÇÃO , CESSAÇÃO , EXPLORAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , LAVRAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
APROVAÇÃO , TRANSFERENCIA , BENS , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , LAVRAS (MG) , RIBEIRÃO VERMELHO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |