Decreto nº 71.965 de 21/03/1973
Decreto nº 71.965 de 21/03/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA COMPLEMENTARES, DESTINADAS A SEGURANÇA DA CENTRAL NUCLEAR DE ENERGIA ELETRICA, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/1973] (p. 2931, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DESTINAÇÃO , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , OBJETIVO , SEGURANÇA , USINA NUCLEAR , MUNICIPIO , ANGRA DOS REIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |