Decreto nº 72.111 de 23/04/1973
Decreto nº 72.111 de 23/04/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O ATERRO, PELO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DE UMA AREA DE MAR LOCALIZADA NA PARTE NORTE DO LITORAL DO MUNICIPIO DE VITORIA E A CESSÃO, SOB REGIME DE AFORAMENTO, DOS TERRENOS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1973] (p. 3973, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ATERRO , TERRENO DE MARINHA , PROJETO , URBANIZAÇÃO , MUNICIPIO , VITORIA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CONCESSÃO , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , VITORIA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |