Decreto nº 72.114 de 23/04/1973
Decreto nº 72.114 de 23/04/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AS EMPRESAS OCEANIC CONTRACTORS INC., E CHRISTIANI NIELSON ENGENHEIROS E CONSTRUTORES S.A. PARA OPERAREM NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, AS EMBARCAÇÕES 'MC DERMOTT TIDELANDS 10' E 'BEULAH CANDIES' DE BANDEIRA NORTE-AMERICANA, EM SUBSTITUIÇÃO AS EMBARCAÇÕES 'TIDE MAR 23' E 'GULF SEAS' RESPECTIVAMENTE, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A., (PETROBRAS). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1973] (p. 3973, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , CONSTRUÇÃO , LANÇAMENTO , OLEODUTO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |