Decreto nº 72.164 de 02/05/1973
Decreto nº 72.164 de 02/05/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO E OU DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA - PETROBRAS, OS IMOVEIS E BENFEITORIAS COMPREENDIDOS NA FAIXA DE TERRA NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO QUE LIGARA AS REGIÕES PRODUTORAS DE PETROLEO E GAS DOS ESTADOS DE SERGIPE E DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1973] (p. 4337, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |