Decreto nº 72.191 de 09/05/1973
Decreto nº 72.191 de 09/05/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS NECESSARIOS AO ALARGAMENTO DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO ENTRE VALONGO E PAQUETA, E, INCLUSIVE PARA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PORTUARIAS, NO MUNICIPIO DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1973] (p. 4564, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , OBRA PUBLICA , PORTO , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |