Decreto nº 72.199 de 09/05/1973
Decreto nº 72.199 de 09/05/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1973] (p. 4565, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 01/06/1973] (p. 2, col. 6) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , RECEBIMENTO , IMOVEL , TERRENO , DOAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DESTINAÇÃO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , SEGUNDO EXERCITO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |