DECRETO Nº 72.244, de 11 DE MAIO DE 1973.
Retifica o artigo 1º do Decreto número 49.036, de 5 de outubro de 1960.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,
decreta:
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 49.036, de 5 de outubro de 1960, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica outorgada a ITASIL- Extração de Minérios Ltda, concessão para lavrar quartzito no lugar denominado Ataque, em terrenos de sua propriedade, Distrito e Município de Delfim Moreira, Estado de Minas Gerais, em duas áreas perfazendo o total de oitenta e cinco hectares oitenta e três ares e oitenta centiares (85,8380ha), e que assim se definem: a primeira (1ª) com quarenta e sete hectares noventa e oito ares e cinqüenta centiares (47,3850ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a mil duzentos e cinqüenta e sete metros (1.257m), no rumo verdadeiro de quarenta e oito graus quarenta e nove minutos sudoeste (48º 49’ SW), do canto sudoeste (SE) do prédio do Posto Fiscal de “Barreira” na Rodovia Estratégica do Ministério do Exército, que liga Delfim Moreira a Lorena (S.P) e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil cento e setenta metros (1.170m), trinta e cinco graus vinte e cinco minutos sudoeste (35º 25’ SE); cento e dez metros (110 m), setenta e seis graus quarenta e cinco minutos nordeste (76º 45” NE); duzentos e quarenta e dois metros (242 m), onze graus quarenta minutos noroeste (11º 40” NW); oitenta e sete metros (87m), cinqüenta e dois graus vinte minutos nordeste (52º 20” NE); duzentos e sessenta metros (260m), oitenta e dois graus dez minutos nordeste (82º 10’ NE); quinhentos e trinta e seis metros e cinqüenta centímetros (536,50m), vinte e cinco graus dez minutos noroeste (25º 10’NW); duzentos e sessenta e seis metros (266 m), setenta graus quarenta minutos noroeste (70º 40’ NW); quinhentos e noventa e dois metros (592m), oitenta e sete graus vinte e cinco minutos noroeste (87º 25” NW); a segunda (2ª) área, com trinta e sete hectares oitenta e cinco ares e trinta centiares (37º 8530 ha), é delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a dois mil e setenta e três metros (2.073m), no rumo verdadeiro de cinqüenta e um graus cinqüenta e oito minutos sudoeste (51º 58’ SW) do mesmo ponto de amarração da primeira (1ª) área e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros oitocentos e noventa metros (890m), dezesseis graus quarenta minutos sudeste (16º 40’ SE); quinhentos e cinqüenta e três metros (553m), setenta e cinco graus vinte minutos sudoeste (75º 20’ SW); duzentos e setenta metros (270m), dez graus quarenta minutos nordeste (10º 40’ NE); quatrocentos e noventa metros (490m), dezenove graus trinta minutos noroeste (19º 30’ NW); cinqüenta metros (50m), setenta e dois graus dez minutos noroeste (72º 10’ NW); quatrocentos e oitenta e cinco metros (485m), sessenta e um graus dez minutos nordeste (61º 10’ NE); vinte e dois metros e cinqüenta centímetros (22,50m), quarenta e oito graus nordeste (48º NE)”.
Art. 2º A retificação de que trata o artigo anterior será transcrita no Livro C, Registro dos Decretos de Lavra, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. (DNPM 7.695-59).
Brasília, 11 de maio de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
Emílio G. Médici
Antônio Dias Leite Júnior