Decreto nº 72.272 de 17/05/1973
Decreto nº 72.272 de 17/05/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A INDUSTRIA CERAMICA IMBITUBA S.A. O DIREITO DE LAVRAR CAULIM E AREIA QUARTZOSA NO MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/1973] (p. 4842, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | DECRETO REVOGADO, MANTIDOS OS EFEITOS JURIDICOS. VERIFICAR PRT 291 (ALTERAÇÃO), PUBLICADA NO DOFC DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991 PAG 26893 COLUNA 1. |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CAULIM , AREIA QUARTZOSA , MUNICIPIO , PEDRAS GRANDES (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |