Decreto nº 72.276 de 17/05/1973
Decreto nº 72.276 de 17/05/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AS EMPRESAS HOLANDESAS ADRIAAN VOLKER INTERNATIONAL NV, VAN HATTUM EN BLANKEVOORD NV. E HOLLANDSCHE AANEMING MAATSCHAPPIJ NV. PARA OPERAREM NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098 DE 25 DE MARÇO DE 1970, COM EMBARCAÇÕES 'GEOPOTES X', DE NACIONALIDADE INGLESA E 'BULGERSTEIN', DE NACIONALIDADE HOLANDESA A SERVIÇO DA MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/1973] (p. 4834, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , CONSTRUÇÃO , TERMINAL MARITIMO , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |