Decreto nº 72.329, de 1 de junho de 1973.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 10.993.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.847, de 6 de dezembro de 1972,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 10.993.000,00 (dez milhões, novecentos e noventa e três mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 15.00, a saber:
|
| Cr$1,00 |
15.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
15.02 | - Secretaria Geral |
|
1502.0108.2006 | - Planejamento e Coordenação Setorial |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
02 | - Despesas Variáveis ..................................................................... | 470.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ........................................... | 35.000 |
15.03 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas |
|
1503.0901.1810 | - Projetos a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
08 | - Diversas ....................................................................................... | 1.916.300 |
15.14 | - Departamento de Administração |
|
1514.0101.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
02 | - Despesas Variáveis ..................................................................... | 907.400 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ........................................... | 226.800 |
15.27 | - Departamento de Pessoal |
|
1527.0101.2013 | - Administração de Pessoal |
|
002 | - Coordenação Setorial da Política de Pessoal |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
02 | - Despesas Variáveis ..................................................................... | 5.950.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ........................................... | 1.487.500 |
| - TOTAL ......................................................................................... | 10.993.000 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento ao subanexo 15.00, a saber:
|
| Cr$1,00 |
15.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
15.01 | - Gabinete do Ministro |
|
Atividade | - 1501.0104.2001 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 150.000 |
Atividade | - 1501.0104.2016 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 150.000 |
15.02 | - Secretaria-Geral |
|
Atividade | - 1502.0108.2006 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 405.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 250.000 |
Atividade | - 1502.0901.2004.009 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 300.000 |
Atividade | - 1502.0912.2266 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 180.000 |
15.03 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas |
|
Projeto | - 1503.0904.1810 |
|
4.3.7.1 | - Entidades Federais |
|
04 | - Outras Contribuições ........................................................................ | 4.000.000 |
15.04 | - Secretaria de Apoio Administrativo |
|
Atividade | - 1504.0912.2012 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 300.000 |
15.06 | - Inspetoria Geral de Finanças |
|
Atividade | - 1506.0107.2005 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 350.000 |
15.12 | - Conselho Nacional de Serviço Social |
|
Atividade | - 1512.0301.2020.009 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 40.000 |
15.15 | - Departamento de Apoio |
|
Atividade | - 1515.0901.2004 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 450.000 |
15.16 | - Departamento de Assuntos Culturais |
|
Atividade | - 1516.0911.2264.002 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 100.000 |
15.18 | - Departamento de Assuntos Universitários |
|
Atividade | - 1518.0902.2024.008.01 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 72.400 |
Projeto | - 1518.09068.014.01 |
|
3.2.7.9 | - Diversas ............................................................................................ | 887.300 |
15.21 | - Departamento de Educação Complementar |
|
Atividade | - 1521.0901.2212 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 150.000 |
Atividade | - 1521.0901.2371 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 200.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................................ | 50.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 20.000 |
15.22 | - Departamento de Ensino Fundamental |
|
Atividade | - 1522.0901.2208 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo ........................................................................ | 50.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 435.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................................ | 61.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................................. | 85.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ......................................................................... | 30.000 |
Atividade | - 1522.0903.2225 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 30.000 |
Atividade | - 1522.0912.2012 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 33.000 |
15.23 | - Departamento de Ensino Médio |
|
Atividade | - 1523.09094.2208 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 950.000 |
15.25 | - Instituto Nacional do Livro |
|
Atividade | - 1525.0901.2004 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 349.300 |
4.1.4.0 | - Material Permanente ........................................................................ | 40.000 |
Atividade | - 1525.0910.2404 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................................... | 675.000 |
15.27 | - Departamento de Pessoal |
|
Atividade | - 1527.0101.2013.002 |
|
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................................ | 200.000 |
| TOTAL ................................................................................................ | 10.993.000 |
Art. 3º O presente crédito, no Orçamento Próprio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, acarretará as seguintes alterações:
| a) SUPLEMENTAÇÃO | Cr$1,00 |
55.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
| - Entidades Supervisionadas |
|
55.02 | - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
|
5502.0901.1121 | - Apoio a Projetos Especiais no Setor Educacional ....................... | 1.916.300 |
| b) CANCELAMENTO |
|
55.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
| - Entidades Supervisionadas |
|
55.02 | - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
|
Projeto | - 5502.0904.1071.006.3 ................................................................. | 4.000.000 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 1 de junho de 1973; 152º da Independência a 85º da República.
Emílio G. Médici
Antônio Delfim Netto
Jarbas G. Passarinho
João Paulo do Reis Velloso
RET01+++
DECRETO Nº 72.329, DE 1 DE JUNHO DE 1973.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 010.993.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 4 de junho de 1973).
Retificação
Na página 5.359, 1ª coluna no art. 27
ONDE SE LÊ:
Projeto - 1518.09068.014.01 - 3.2.7.9 - Diversos - 887.300
LEIA-SE:
Projeto - 1518.0906.1068.014.01 - 3.2.7.9 - Diversas - 887.300
Na mesma página, 1ª coluna, no art. 3º
ONDE SE LÊ:
Projeto - 5502.0904.1071.006.3 - 4.000.000
LEIA-SE:
Projeto - 5502.0904.1071.006.03 - 4.000.000
Na página 5359, 1ª coluna, no artigo 2º,
ONDE SE LÊ:
Atividade - 1522.09093.2225
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros ... 950.000
LEIA-SE:
Atividade - 1523.0901.2208
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros ... 950.000
RET01+++
DECRETO Nº 72.329, DE 1 DE JUNHO DE 1973.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 010.993.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Retificações
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 4 de junho de 1973).
Na Página 5.359, 1ª coluna no artigo 2º
Onde se lê:
Projeto - 1518.09068.014.01 - 3.2.7.9 - Diversos 887.300
Leia-se:
Projeto - 1518.0906.1068.014.01 - 3.2.7.9 - Diversas - 887.300
Na mesma página, 1ª coluna, no artigo 3º
Onde se lê:
Projeto - 5502.0904.1071.006.3 - 4.000.000
Leia-se:
Projeto - 5502.0904.1071.006.03 - 4.000.000