Decreto nº 72.347 de 08/06/1973
Decreto nº 72.347 de 08/06/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA OCEANIC CONTRACTORS INC, DE NACIONALIDADE NORTE-AMERICANA, PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL COM AS EMBARCAÇÕES ESPECIALIZADAS 'MC DERMOTT DB 19', 'BEAUREGARD', 'DENISE D DEFELICE', 'PBC-10' E 'SUCTION DREDGE BRAZIL' DE NACIONALIDADE NORTE AMERICANA, 'MC DERMOTT DB 6', 'INTERMAC 166', 'INTERMAC 308', 'JARAMAC 36' E 'JARAMAC XX' DE DE NACIONALIDADE PANAMENHA E 'VAN HATTUM EN BLANKEVOORT 20' DE NACIONALIDADE INGLESA, NOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/06/1973] (p. 5592, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , CONSTRUÇÃO , PORTO , SAL , TERMINAIS SALINEIROS DO RIO GRANDE DO NORTE S/A (TERMISA) .
AUTORIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |