DECRETO nº 72.356, DE 11 DE JUNHO DE 1973.
Dispõe sobre os Quadros de Pessoal do Conselho Nacional de Pesquisas, Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e Instituto de Matemática Pura e Aplicada e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 20 da Lei n.º 3.780, de 12 de julho de 1960, bem assim o que consta dos Processos n.ºs 4.161, de 1970, e 7.066, de 1971, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
decreta:
Art. 1º Ficam alterados, na forma dos Anexos, que constituem parte integrante deste Decreto, o Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Pesquisas, bem como o Quadro de Pessoal dos Institutos Brasileiros de Bibliografia e Documentação, Nacional de Pesquisas da Amazônia e de Matemática Pura e Aplicada, aprovados os três primeiros pelo Decreto n.º 51.054, de 26 de julho de 1961, e o último pelo de n.º 55.833, de 12 de março de 1965, com as alterações posteriores, para fundir a Parte Especial com a Parte Permanente e corrigir a proporcionalidade das respectivas séries de classes, na conformidade do que dispõe o artigo 20 da Lei n.º 3.780, de 12 de julho de 1960, regulamentado pelo Decreto n.º 48.921, de 8 de setembro de 1960.
Art. 2º A alteração de que trata este Decreto não acarretará aumento de despesa, ficando, para tanto, suprimidos 26 (vinte e seis) cargos vagos, processando na forma da legislação em vigor.
Art. 3º O provimento dos cargos vagos da Parte Permanente será processado na forma da legislação em vigor.
Art. 4º Os cargos integrantes das Partes Permanentes e Especial continuam preenchidos pelos seus atuais ocupantes.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de junho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
emílio g. médici
<<Tabela>>
DECRETO nº 72.356, DE 11 DE JUNHO DE 1973.
Dispõe sobre os Quadros de Pessoal do Conselho Nacional de Pesquisas, Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e Instituto de Matemática Pura e Aplicada e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 14 de junho de 1973)
Retificação
Na página 5.736, inclua-se antes do Quadro referente a Assistente comercial o Titulo;
“CNPq - Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação - Quadro de Pessoal - Parte Permanente”,
Na página 5.739, inclua-se antes do Quadro referente a Oficial de administração o titulo:
“CNPq - Instituto de Matemática Pura e Aplicada - Quadro de Pessoal - Parte Permanente”;
Na página 5.740, inclua-se antes do Quadro referente a Almoxarife o titulo:
“CNPq - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - Quadro de Pesquisas da Amazônia - Quadro de Pessoal - Parte Permanente”;
Na página 5.748, inclua-se antes do primeiro Quadro referente a Tesoureiro-Auxiliar o título:
“Conselho Nacional de Pesquisas - Quadro de Pessoal - Parte Suplementar”;
Na mesma página, inclua-se antes de segundo Quadro referente a Tesoureiro-Auxiliar o título:
“CNPq - Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação - Quadro de Pessoal - Partes Suplementar”;
Na página 5.749, inclua-se antes do Quadro referente a Inspetor de Índios o título:
“CNPq - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - Quadro de Pessoal - Parte Suplementar”;
Na mesma página, inclua-se antes do Quadro referente a Taifeiro Mercante o título:
“Conselho Nacional de Pesquisas - Quadro de Pessoal - Parte Suplementar”.