Decreto nº 72.365 de 15/06/1973
Decreto nº 72.365 de 15/06/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA, PARA USO EXCLUSIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/06/1973] (p. 5841, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , MUNICIPIO , BARBACENA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
DECLARAÇÃO , CESSAÇÃO , EXPLORAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , BARBACENA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |