Decreto nº 72.373, de 15 de junho de 1973.
Exclui do relacionamento de disponibilidade constante das Portarias números 273 e 355-69, do Ministério do Interior, cargos e servidores que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 1.837-73, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP),
Decreta:
Art. 1º Ficam excluídos dos relacionamento constantes das Portarias números 273, de 7 de agosto de 1969, e 355, de 30 de setembro de 1969, do Ministro do Interior, os cargos e servidores indicados no Anexo ao presente Decreto, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, colocados em disponibilidade pelos referidos atos.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de junho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
Emílio G. Médici
José Costa Cavalcanti
Relação dos Cargos e Servidores excluídos dos relacionamentos constantes das portarias números 273, de 7 de agosto de 1969, do Ministro do Interior.
a) pessoal que retornou ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho por não ter sido enquadrada definitivamente.
1) Gerando Gonçalves Pereira, Trabalhador, código GL-402.1;
2) João Ferreira Costa, Trabalhador código GL-402.1;
b) servidores cujos cargos sofreram alteração de denominação quando do enquadramento definitivo:
1) Manoel José dos Santos, matricula 2.233.797, colocado em disponibilidade como Artífice de Manutenção nível 6, e enquadrado definitivamente como Carpinteiro, nível 8.A;
2) Pedro Pereira dos Santos, matricula 2.307.173, colocado em disponibilidade como Trabalhador, nível 1, enquadrado definitivamente como Artífice de Manutenção, nível 6;
c) servidor que se encontra em exercício por ter havido erro na grafia do seu nome na Portaria nº 355, de 30 de setembro de 1969:
João de Deus, matricula número 2.307.119, ocupante do cargo de Ferreiro, nível 8.A, cujo nome constou naquela Portaria como João de Jesus.