Decreto nº 72.390 de 22/06/1973
Decreto nº 72.390 de 22/06/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS, TERRAS, IMOVEIS E DEMAIS BENFEITORIAS SITUADOS NO MUNICIPIO DE BARUERI, ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIOS A AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DOS OLEODUTOS PAULINIA SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/06/1973] (p. 6050, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , IMOVEL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , BARUERI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |