Decreto nº 72.466 de 13/07/1973
Decreto nº 72.466 de 13/07/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA SEPANAMA S.A. DE NACIONALIDADE PANAMENHA, PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, COM A EMBARCAÇÃO ESPECIALIZADA GEM 159 DE BANDEIRA PANAMENHA, NOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/1973] (p. 6873, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |