Decreto nº 72.495 de 19/07/1973
Decreto nº 72.495 de 19/07/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AMPARO TECNICO E FINANCEIRO AS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1973] (p. 7111, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO .
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Indexação |
NORMAS , ASSISTENCIA TECNICA , ASSISTENCIA FINANCEIRA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO PARTICULAR .
FINANCIAMENTO , ASSISTENCIA FINANCEIRA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO PARTICULAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |