DECRETO Nº 72.540, DE 27 DE JULHO DE 1973.
Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81 item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967, e 2º do Ato Complementar nº 52, de 2 de maio de 1969,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redistribuídos os seguintes cargos com os respectivos ocupantes:
I - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar, do Ministério dos Transportes, oriundo do extinto Lloyd Brasileiro - P.N. para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério da Educação e Cultura, um cargo de Auxiliar de Portaria, código GL-303.8.B, ocupado por Genésio Chagas, mantido o regime jurídico e previdenciário do servidor;
II - do Quadro de Pessoal - Parte Especial, do Ministério do Trabalho e Previdência Social para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Departamento de Polícia Federal, um cargo de Auxiliar de Dactiloscopista, código P-902.8.A, ocupado por Hélio Fontes Santos;
III - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério das Minas e Energia para idênticos Quadro e Parte do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, um cargo de Engenheiro, código TC 602 22 B, ocupado por Herz Lejba Grinapel, mantido o regime jurídico do servidor;
IV - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério das Minas e Energia para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, mantido o regime jurídico dos servidores:
a) um cargo de Técnico de Laboratório, código P-1601.14.B, ocupado por Aluízio Cavalcanti;
b) um cargo de Sondador, código A-1501.10.C ocupado por Ângelo Alves da Silva;
c) dois cargos de Sondador código A-1501.8.B. ocupados por Enedino de Araújo Souza e João Bispo dos Santos;
d) um cargo de Escriturário, código AF-202.10.B. ocupado por Heraldo Machado Bittencourt;
e) dois cargos de Motorista código CT-401.12.C ocupados por José Alves de Freitas e Luiz Frazão do Nascimento;
f) um cargo de Laboratorista, código P-1602.9.B ocupado por Joel Medeiros;
g) um cargo de Auxiliar de Engenheiro código P-1204.13.B, ocupado por Mário Ferreira;
h) um carro de Chefe de Portaria, código GL-301.13, ocupado por Segundo Americano da Silva Freire;
i) um cargo de Zelador código GL-101.8.B ocupado po Severina Silva de Araújo;
j) um cargo de Auxiliar de Portaria, código GL-303.7.A. ocupado por Vicente Pedro de Assis;
l) dois cargos de Mecânico Operador, código A-1304.10.C, ocupados por Arão Pereira de Araújo e José da Guia de Souza;
m) um cargo de Mecânico Operador, código A-1304.12.D, ocupado por Carlos Bedialli Mentoni;
n) um cargo de Mecânico Eltetricista, código A-1603.10.B, ocupado por Otacílio Nobréga de Lucena; e
o) um cargo de Mecânico de Motores a Combustão, código A-1305.12.D, ocupado por Plínio Virgínio dos Santos;
V - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar do Ministério da Saúde para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Departamento Nacional de Obras de Saneamento, um cargo de Engenheiro, código TC-602.21.A, ocupado por Jack da Costa Cerqueira, mantido o regime jurídico do servidor;
VI - do Quadro de Pessoal do extinto Departamento dos Correios e Telégrafo atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério da Educação e Cultura, um cargo de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7 ocupado por Izabel Batista da Silva;
VII - do Quadro de Pessoal do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério da Fazenda um cargo de Médico, código TC-801.21.A, ocupado por Levy Silva;
VIII - do Quadro de Pessoal do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério dos Transportes:
a) um cargo de Postalista, código CT-202.14.B ocupado por Maria Laura de Castro, transformando-o, simultaneamente em Oficial de Administração, código AF-201.14.B;
b) um cargo de Porteiro, código GL-302.9.A, ocupado por Matheus Olinto da Silva; e
c) um cargo de Servente, código GL-104.5 ocupado por Luiz Fernandes Vasconcellos;
IX - do Quadro de Pessoal do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministério Público Federal, com lotação no Estado do Paraná, um cargo de Oficial de Administração, código AF-201.14.B, ocupado por Yvone Abib;
X - do Quadro de Pessoal do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro de Pessoal da Superintendência Nacional do Abastecimento cum cargo de Postalista código CT-202.12.A, ocupado por Lucas de Oliveira, transformando-o, simultaneamente, em Oficial de Administração código AF-201.12.A mantido o regime jurídico do servidor;
XI - do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério da Educação e Cultura, um cargo de Enfermeiro, código TC-1201.21.B, ocupado por Maria Dalva Pereira de Souza, mantido o regime Jurídico da servidora;
XII - do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério da Educação e Cultura, um cargo de Bombeiro Hidráulico, código A-1201.8.A, ocupado por Carmélio Silveira mantido o regime jurídico do servidor;
XIII - do Quadro de Pessoal do extinto Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, um cargo de Postalista, código CT-202.14.B, ocupado por Maria Lina Iconomus, transformando-o, simultaneamente em Oficial de Administração código AF-201.14.B mantido o regime jurídico da servidora;
XIV - do Qudro de Pessoal - Parte Suplementar, da Administração do Porto do Rio de Janeiro para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, um cargo de Escriturário, código AF-202.10.B, ocupado por Orildo de Almeida Netto, mantido o regime jurídico do servidor.
Art. 2º O disposto neste Decreto não homologa situação que, em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão de enquadramento, venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária às normas administrativas em vigor.
Art. 3º Os ocupantes dos cargos ora redistribuídos continuarão a perceber seus vencimentos e vantagens pelos órgãos de origem, até que os orçamentos dos órgãos para onde foram os cargos movimentados consignem os recursos necessários ao pagamento das despesas resultantes do cumprimento do disposto neste ato.
Art. 4º Os assentamentos funcionais dos servidores redistribuídos serão enviados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste decreto, aos órgãos de pessoal dos Ministérios e Autarquias respectivas.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de julho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid
Antônio Delfim Netto
Mário David Andreazza
Moura Cavalcanti
Jarbas G. Passarinho
Júlio Barata
Mário Lemos
Antônio Dias Leite Júnior
José Costa Cavalcanti
Hygino C. Corsetti