Decreto nº 72.634 de 16/08/1973
Decreto nº 72.634 de 16/08/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA PARA ESTABELECER NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA, UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1973] (p. 8149, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CONCESSÃO , TELEVISÃO EDUCATIVA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |