Decreto nº 72.729 de 03/09/1973
Decreto nº 72.729 de 03/09/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A CIA. CATARINENSE DE CIMENTO PORTLAND O DIREITO DE LAVRAR ARGILA NOS MUNICIPIOS DE PIÇARRAS E PENHA, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1973] (p. 8843, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , ARGILA , MUNICIPIO , BALNEARIO PIÇARRAS (SC) , PENHA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |