Decreto nº 72.733 de 04/09/1973
Decreto nº 72.733 de 04/09/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A JULIO BENTO DA SILVA, FIRMA INDIVIDUAL, O DIREITO DE LAVRAR DIAMANTE NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/1973] (p. 8905, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , DIAMANTE , MUNICIPIO , DIAMANTINA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1978] (p. 15230, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 72.733 de 04/09/1973]
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