Decreto nº 72.780 de 11/09/1973
Decreto nº 72.780 de 11/09/1973
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A ORGANIZAÇÃO 'CENTRE NATIONAL POUR L'EXPLOITATIONS DES OCEANS', DE NACIONALIDADE FRANCESA, PARA REALIZAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1973] (p. 9115, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , PESQUISA CIENTIFICA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |