Decreto nº 72.781 de 11/09/1973
Decreto nº 72.781 de 11/09/1973
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NO MUNICIPIO DE SÃO ROQUE, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE DETENÇÃO PRINCIPAL DO SISTEMA DACTA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1973] (p. 9115, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SÃO ROQUE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |