Decreto nº 72.804 de 14/09/1973
Decreto nº 72.804 de 14/09/1973
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRENO RURAL, SEM BENFEITORIAS, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO REPETIDORA DE MICROONDAS 'ALTO DA SERRA', E RESPECTIVA FAIXA DE ACESSO, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA - CTB. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1973] (p. 9292, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1973] (p. 9573, col. 2) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA (CTB) , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , ANGRA DOS REIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |