DECRETO Nº 72.891, DE 9 DE OUTUBRO DE 1973.
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 4.080.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.847, de 6 de dezembro de 1972,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de Cr$ 4.080.000,00 (quatro milhões e oitenta mil cruzeiros), para atender reforço de dotação orçamentária consignada ao subanexo 2400, a saber:
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| Cr$1,00 |
2400 | - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES |
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2400.1304.2285 | - Execução da Política Exterior |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................. | 4.080.000 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento ao subanexo 2400, a saber:
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| Cr$1,00 |
2400 | - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES |
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Projeto | - 2400.1301.1002.001.03 |
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4.1.1.0 | - Obras Públicas ............................................................................ | 4.080.000 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 9 de outubro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
Emílio G. Médici
Mário Gibson Barbosa
Antônio Delfim Netto
João Paulo dos Reis Velloso