Decreto nº 72.906 de 10/10/1973
Decreto nº 72.906 de 10/10/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA DESTINADAS A BACIA DE ACUMULAÇÃO DO APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO TIETE ENTRE OS MUNICIPIOS DE PROMISSÃO E JOSE BONIFACIO, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/1973] (p. 110346, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , MUNICIPIO , PROMISSÃO (SP) , JOSE BONIFICIO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |