DECRETO Nº 72.977, DE 19 DE OUTUBRO DE 1973.
Dispõe sobre servidores em disponibilidade no Instituto Nacional de Previdência Social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta dos Processos números 2.330-72 e 30.418-72, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP)
Decreta:
Art. 1º Ficam excluídos das Portarias números 3.485, de 25 de agosto de 1969, 3.546, de 12 de setembro 1969, e 3.615, de 17 de outubro de 1969, do Ministério de Estado do Trabalho e Previdência Social, os cargos considerados desnecessários constantes do Anexo I do presente Decreto, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Previdência Social.
Art. 2º Ficam excluídos do relacionamento constante dos Anexos II das Portarias Ministeriais referidas no artigo anterior os funcionários constantes do Anexo II desde Decreto.
Art. 3º Ficam igualmente, excluídos do regime de disponibilidade e são considerados, concomitantemente, aproveitados nos cargos que ocupavam ao serem colocados naquele regime os funcionários constantes do Anexo III desde Decreto.
§ 1º Dentro do prazo legal para a posse, o Órgão Setorial de Pessoal do INPS comunicará o fato aos disponíveis atingidos pela medida de que trata este artigo, através de meio hábil.
§ 2º O prazo a que se refere o parágrafo anterior, conforme determinação legal, é contado a partir da data de publicação deste Decreto.
Art. 4º Fica restabelecida, a partir da data de vigência deste Decreto, a situação de agregação dos servidores relacionados no Anexo IV.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 19 de outubro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
Emílio G. Médici
Julio Barata
Os anexos mencionados no Art. 1º foram publicados no D. O. de 22 de outubro de 1973.
anexo i do decreto nº 72.977, de 19 de outubro de 1973
Relação dos Cargos Excluídos do Anexo I das Portarias nºs 3.485, de 25 de agosto de 1969, 3.546, de 12 de setembro de 1969, e 3.615, de 17 de outubro de 1969, do Ministério do Trabalho e Previdência Social
Cargos - Quantidade
Agente de Recreação Infantil, nível 9 - 2
Agente Social, nível 12-B - 1
Atendente, nível 9 - 2
Auxiliar de Engenheiro, nível 13-B - 5
Auxiliar de Portaria, nível 7-A - 2
Balconista, nível 7 - 1
Bombeiro-Hidráulico, nível 1-B - 1
Cobrador de Seguros, nível 15 - 7
Contador, nível 21.B - 1
Contador, nível 22.C - 1
Copeiro, nível 6.B - 1
Desenhista, nível 12.A - 3
Desenhista, nível 14.B - 5
Desenhista, nível 16.C - 3
Enfermeiro, nível 21.B - 2
Enfermeiro, nível 22.B - 21
Engenheiro, nível 21.A - 2
Escrevente-Datilografo, nível 7 - 2
Escriturário, nível 10.B - 1
Estatístico, nível 29.A - 3
Estatístico, nível 21-B - 4
Estenodactilógrafo, nível 11 - 1
Fiscal de Previdência, nível 17-A - 1
Motorista, nível 10.3 - 1
Oficial de Administração, nível 12.A - 2
Oficial de Administração, nível 14.B - 11
Oficial de Administração, nível 16.C - 10
Porteiro, nível 9.A - 1
Procurador de 1ª Categoria - 2
Procurador de 2ª Categoria - 5
Procurador de 3ª Categoria - 1
Professor de Ensino Pré-primário e Primário, nível 11 - 1
Redator, nível 21.B - 1
Técnico de Mecanização, nível 16.B - 2
Técnico Auxiliar de Mecanização0, nível 11.B - 2
Técnico de Administração, nível 21.B - 4
Técnico de Administração, nível 20.A - 4
Técnico de Administração, nível 22.C - 1
Técnico de Contabilidade, nível 15.B - 2
Telefonista, nível 6.A - 2
Telefonista, nível 7.B - 2
Tesoureiro Auxiliar de 1ª Categoria - 18
Tesoureiro-Auxiliar de 2ª Categoria - 1
anexo ii do decreto nº 72.977, de 19 de outubro de 1973
Relação dos servidores excluídos do relacionamento constante das Portarias nºs 3.485, de 25 de agosto de 1963, 3.546, de 12 de setembro de 1969, e 3.615, de 17 de outubro de 1969 do Ministério de Estado do Trabalho e Previdência Social, tendo em vista alterações na situação funcional ocorridos com vigência anterior aqueles atos
Nome do Servidor - Cargo em que foi colocado em disponibilidade - Alteração Funcional
Auretes Dias Micelli - Auxiliar de Portaria, nível 8 - Escrevente-Datilógrafo, nível 7
Guilherme de Paschoa - Técnico Auxiliar de Mecanização - Técnico de Mecanização, nível 16
Nezy Reis Soares - Atendente, nível 9 - Escrevente-Datilógrafo, nível 7
Nilza de Campos Cardoso - Prof. De Ensino Pré-Primário e Primário, n. 11 - Escriturário, n. 10-B
Olga Figueiredo Drumond - Oficial de Administração, nível 14-B - Atendente, nível 9
Washington Barbosa de Assumpção - Telefonista, nível 7-B - Atendente, nível 9
Amaro Gomes Barros - Cobrador de Seguros, nível 15-B - Tesoureiro-Auxiliar de 1ª Categoria
Arlindo Messias - Cobrador de Seguros, nível 15-B - Tesoureiro-Auxiliar de 1ª Categoria
Hervy de Carvalho Paes de Andrade - Cobrador de Seguros, nível 15-B - Tesoureiro-Auxiliar de 1ª Categoria
Irene Cerveira Dornelas - Cobrador de Seguros, nível 15-B - Tesoureiro-Auxiliar de 1ª Categoria
José Bartolomeu Cabral - Cobrador de Seguros, nível 15-B - Tesoureiro-Auxiliar de 1ª Categoria
Maria Aparecida Bonilha Marcondes - Cobrador de Seguros, nível 15-B - Tesoureiro-Auxiliar de 1ª Categoria
Anexo Iii do decreto nº 72.977, de 19 de outubro de 1973
Relação dos Servidores excluídos do regime de disponibilidade e aproveitados, concomitantemente, nos cargos que ocupavam quando colocados naquele regime:
Agente de Recreação Infantil, nível 9
Jacyra Pereira Pacheco
Gustavo Silva
Agente Social, Código P-1.901.12.B
Marilda Molina Pinhão
Atendente, nível 9
Cleseony Ribeiro Sampaio
Auxiliar de Engenheiro, Código P-1.204.13.B
Humberto Santo de Araújo
Luiz Martins
Paulo Rocha Garcia
Pedro Henriques Valente
Sônia Maria Cúrcio Valente
Auxiliar de Portaria, Código GL-303.7.A
Leonardo Correia Nobre
Balconista, nível 7
Antônio Ildefonso da Silva
Bombeiro-Hidráulico, Código A-1.201.10.B
Conrado Bento Brandão
Contador, Código TC-302.21.B
Ângelo Valiati
Contador, Código TC-302.22.C
Margarida Fontes Cotia
Copeiro, Código A-504.6.B
Joventina Pereira Martins
Desenhista, Código P-1001.12.A
Celmo da Silva Soares
João Silva
Waldyr do Amaral Coimbra
Desenhista, Código P-1.001.14.B
José Dias Cordeiro
Júlio Borges Pires
Nilton Costa Domingos da Silva
Oscar Amaral Cabral
Roberto da Câmara Silva Dias
Desenhista, código P-1001.16.C
Mathias Reinhardt Haas
Salvador Ettore Jannuzi
Vicente de Paulo Pereira de Souza,
Enfermeiro, Código TC-1201.21.B
Elizabeth Ozório Paiva
Maria Cândida Gomes Pinto
Engenheiro, Código TC-602.22.B
Abel Ribeiro Filho
Adolfo José Volchan
Aloysio de Freitas Mattos
Antônio Portella Neto
Aymoré Chinulfo de Almeida
Carlos Grandmasson Rheingantz
Danton Voltaire de Souza
Elias Fausto Pacheco Jordão
Hélio França de Almeida
José Fidelis Gonçalves Mattoso
José Gonçalves Fontes
José Solano Carneiro de Novais
Marino Guimarães
Mauro Fernandes de Lacerda Pessoa
Nilo Salvador Gallo
Norival Pinto Sobrinho
Olmar Battaglia
Oswaldo Nunes Ribeiro
Roberto Braga
Rubens Augusto Soares de Souza
Sérgio de Paiva Fortes
Engenheiro, Código TC- 602.21.A
Francisco Manoel de Carvalho
Carlos Daniel Magalhães
Estatístico, Código TC- 1401.20.A
Aurélio Moreira da Silva
José Carlos Navarro da Costa Rangel
Maria Francisca Feitosa
Estatístico, Código TC-1401.21.B
José Cotta
Roberto Campos Garcia
Demolier do Rego Barros
Marina Berutti
Estenodactilógrafo, Código AF-502.11
Ayrton Gomes
Fiscal de Previdência, nível 17.A
Walter Martins da Costa
Motorista, Código TC-401.10.B
Bernardo Pereira de Souza
Oficial de Administração, Código AF-201.12.A
Esmeraldo de Albuquerque Gadelha
Irene Gomes
Oficial de Administração, Código AF-201.14.B
Áurea da Silva de Campos
David Alves de Oliveira
Dyrce Souza Barbosa
Eny Segura Tavares
Jandira Guimarães Moreira de Castro
Justino Luiz Teixeira Neto
Lúcia Belfort de Almeida Santos
Marina Pereira
Nilcéa Josina Bastos Machado
Pedro Fernandes de Oliveira
Oficial de Administração, Código AF-201.16.C
Aleydah Canto Correia de Senna
Acyr Costa de Castro
Dulce Campos de Oliveira
Elza Caluby
Godofredo Galvão França
José Madeira
Marcília Rosas de Gouvêa Monteiro
Maria Tereza de Carvalho
Raymundo Sampaio Torres
Wanda de Araújo Macedo
Porteiro, Código GL-302.9.A
Fausto Roberto da Costa Touguinha
Procurador de 1ª Categoria
Guilherme Eithel Moretzon Brand
Durval Burlamaqui do Rego Monteiro
Procurador de 2ª Categoria
Antônio Bruzzi Mendonça
Isaac Rubens Israel
José João Torres
Roberto Tuffi Mattar
Roberval Baeta Neves
Procurador de 3ª Categoria
José Anchieta Távora
Redator, Código EC-305.21.B
José Carlos Lima Silva
Técnico de Mecanização, Código AF-401.16.B
Alayde Ribeiro
Técnico de Auxiliar de Mecanização, Código AF-402.11.B
Wagner Luiz Menta
Técnico de Administração, Código AF-601.21.B
Helena Reed Costa
Leda dos Santos Almeida
Nilda Moraes Domingues
Técnico de Aministração, Código AF-601.20.A
Edla da Silva Ormond
Manoel Feliciano de Souza Neto
Sylvio Possi Filho
Técnico de Administração, Código AF-601.22.C
Wagner Cavalcanti Albuquerque
Técnico de Contabilidade, Código P-701.15.B
Juracy Andrade da Conceição
José Ernesto Serra Rios
Telefonista, Código CT-214.6.A
Darcy Valença Reinaux
Luzia Barbosa
Telefonista, Código CT-214.7.B
Graciema Leocádio Vieira
Tesoureiro-Auxiliar de 1ª Categoria
Abdias do Nascimento
Almir de Azevedo Vieira
Caio de Freitas Castro
Edvaldo Frias de Araújo
Izaias Gonçalves Freitas
José Queiroz de Oliveira
Lucrecia Piña de Oliveira
Maria de Lourdes Costa Rego
Newton Egídio Rossi
Sidney Carvalho Duncan
Walter Vieira Ramos
Tesoureiro-Auxiliar de 2ª Categoria
Vírgilio Xenofonte de Oliveira
anexo iv do decreto nº 72.977, de 19 de outubro de 1973
Relação dos Agregados colocados em disponibilidade que ficam excluídos daquele regime e têm a agregação restabelecida:
Agregados, Símbolo 2.C
Enéas Soares do Couto Filho
Gerson Rodrigues de Carvalho
Joaquim Pires de Oliveira
Olavo Sargentelli
Agregado, Símbolo 3.C
Maurício Lourenço Jorge
Agregados, Símbolo 4.C
Hilda de Carvalho
Luiz Pinto Costa
Ney Gerhardt
Agregado, Símbolo 5.C
Aguinaldo Coelho Tinoco
Agregado, Símbolo 6.C
Lincoln Amaral
Agregado, Símbolo 7.C
Arlindo Pinto de Oliveira
Agregado, Símbolo 9.C
Arthur Camillo Costa
Agregado, Símbolo 4.F
Milton Soares da Silva
Agregado, Símbolo 5.F
Cleonice de Almeida Várzea
Agregados, Símbolo 7.F
Aparecido Lucas Rosas
Geraldo Galvão
Agregado, Símbolo 10.F
Maria do Carmo de Oliveira Dordon
Agregado, Símbolo 12.F
Antônio Baptista Furtado