DECRETO Nº 73.051, DE 31 DE OUTUBRO DE 1973.
Dispõe sobre servidores em disponibilidade do Hospital dos Servidores do Estado.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 6.064-72, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP),
decreta:
Art. 1º Ficam excluídos das Portarias nºs 3.496 e 3.497, de 29 de agosto, 3.627 e 3.628, de 27 de outubro, todas de 1969, do Ministro do Trabalho e Previdência Social, os cargos considerados desnecessários constantes do Anexo I do presente Decreto, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Hospital dos Servidores do Estado do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.
Art. 2º Ficam excluídos do relacionamento constante dos Anexos II, das Portarias nºs 3.496 e 3.497, de 29 de agosto de 1969, referidas no artigo anterior, os funcionários constantes do Anexo II do presente Decreto.
Art. 3º Ficam excluídos do regime de disponibilidade e são considerados, concomitantemente, aproveitados nos cargos que ocupavam ao serem colocados naquele regime os funcionários constantes do Anexo III deste Decreto.
§ 1º Dentro do prazo legal para a posse, o órgão de Pessoal do Hospital dos Servidores do Estado comunicará o fato aos disponíveis atingidos pela medida de que trata este artigo, através de meio hábil.
§ 2º O prazo a que se refere o parágrafo anterior, conforme determinação legal, será contado a partir da data da publicação deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 31 de outubro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
Emílio G. Médici
Júlio Barata
O anexo mencionado no art. 1º foi publicado no D.O. de 1º-11-73.
(ANEXO I DO DECRETO Nº 73.051, DE 31 DE OUTUBRO DE 1973)
Relação dos cargos excluídos dos Anexos I das Portarias ns. 3.496 e 3.497, de 29 de agosto, 3.627, e 3.628, de 27 de outubro, todas de 1969, do Ministro do Trabalho e Previdência Social.
Cargo - Quantidade
Oficial de Administração, AF-201.12.1 - 1
Oficial de Administração, AF-201.14.B - 2
Escriturário, AF.202.10.B - 4
Escrevente-Datilográfo - AF.204 nível 7 - 5
Pedreiro, A.101.8.A - 1
Operador de Caldeira A.308, nível 10 - 1
Auxiliar, A.501.5 - 9
Cozinheiro, A.501.5 A - 1
Copeiro, A.504.4.B - 1
Copeiro, A.504.4.A - 2
Confeiteiro, A.506.8.B - 1
Açogueiro, A.507.5.A - 1
Controlador de Restaurante, A.508.10 - 1
Carpinteiro, A.601.8.A - 1
Costureiro, A.702.5 - 2
Eletricista-Instalador, A.802.9.B - 1
Eletricista-Operador, A.803.10.C - 1
Motorista, CT.401.10.B - 1
Prontuarista Hospitalar, EC.311, nível 7.A - 1
Serviçal, GL.102.6.B - 7
Servente, GL.104.5 - 1
Auxiliar de Portaria, GL.303, nível 8.B - 1
Auxiliar de Portaria, GL.303, nível 7.A - 1
Feitor, GL.401.5 - 1
Técnico de Laboratório P.1.601, nível 14.B - 1
Auxiliar de Enfermagem, P.1.701, nível 14.B - 6
Auxiliar de Enfermagem, P.1.701, nível 13.A - 1
Massagista, P.1.704.11.B - 1
Auxiliar de Necropsia, P.1.708, nível 9 - 1
Atendente, P.1.709.9 - 6
Operador de Fisioterapia, P.1.714, nível 9 - 1
Cirurgião-Dentista, TC.901.21.B - 1
Tesoureiro-Auxiliar de 1ª Categoria - 1
(ANEXO II DO DECRETO Nº 73.051, DE 31 DE OUTUBRO DE 1973)
Relação dos Servidores excluídos do Relacionamento constante dos Anexos II das Portarias ns. 3.496 e 3.497, de 29 de agosto de 1969, do Ministro do Trabalho e Previdência Social.
I - Em gozo de licença extraordinária
Oswaldo do Araguaia Simon - Oficial de Administração, código AF-201.12.A
II - Nomeado por acesso, com efeito retroativo
Auxiliar de Portaria, GL-303.8.B, acessado em Porteiro, GL-302-9.A:
Hélio de Magalhães Batalha
III - Funcionário “Subjudice”
Bernardo Fernandes de Freitas, Servente, Código GL-104.5
(ANEXO III DO DECRETO Nº 73.051, DE 31 DE OUTUBRO DE 1973)
Relação dos Servidores excluídos do Regime de Disponibilidade e aproveitados, concomitantemente, nos cargos que ocupavam quando colocados naquele Regime.
Oficial de Administração - AF-201.14.B
1. Moacyr de Carvalho Costa
2. Galdino Arrais Ferreira
Escriturário - AF-202.10.B
1. Edson Duarte de Queiroz
2. Nadir Célia de Paiva
3. Nivaldo de Moura
4. Ocinea Dias dos Santos
5. Zilda Loureiro de Souza
Pedreiro - A-101.8.A
1. Magno Lessa
Operador de Caldeira - A-308.10
1. José Herculano Vieira da Silva
Auxiliar - A-501.5
1. Augusta Maria da Conceição
2. Bernadete Rosa dos Santos
3. Georgina Duarte da Silva
4. Heraldo Souza Pereira
5. José Borges dos Santos
6. Luiz Fraga
7. Manoel Cândido do Nascimento
8. Maria Helena Ferreira de Aguiar
9. Pedro Francisco da Silva
Cozinheiro - A-501.5.A
1. Severino Brasilino dos Santos
Copeiro - A.504.6.B
1. Ivo de Souza
Copeiro - A-504.4.A
1. Amélia Silva da Costa
2. Hilda das Neves
Confeiteiro - A-506.8.B
1. Cirene Silva Ennes
Açougueiro - A-507.5.A
1. Wilson Lopes Martins
Controlador de Restaurante - A-508-10
1. Oswaldo Cordeiro de Miranda
Carpinteiro - A-601.8.A
1. Hilto Ramos dos Santos
Costureiro - A-702-5
1. Altanira Santos Pickler
2. Maria Nerice de França Araújo
Eletricista-Instalador - A-802.9.B
1. João Galvão de Oliveira
Eletricista Operador - A-803.10.C
1. Arnaldo Teixeira
Motorista - CT-401.10.B
1. Holmes Araújo de souza
Prontuarista Hospitalar - EC-311.7.A
1. Nancy de Oliveira Pessanha
Serviçal - GL-102.6.B
1. Adi Barbosa Esteves
2. Alice Lima de Souza
3. Florisbela Maria Marques Menezes
4. Lindaurea Lemos Ramos
5. Raimunda Ferreira Gonçalves
6. Raimunda Ramos Ferreira
7. Rosah Lopes Martins
Auxiliar de Portaria GL-303.7.A
1. José Lourenço de Oliveira
Feitor - GL-401.5
1. Orlando Gomes de Amorim
Técnico de Laboratório P-1.601.14.B
1. Dilma Barbosa Ferreira
2. Lídia de Souza Ferreira
3. Luzia Rosa Vieira
4. Maria de Lourdes Costa da Silva
5. Sônia Ferreira Gomes
6. Maria Thereza Muniz Pereira
Auxiliar de Enfermagem - P-1.701.13.A
1. Dylcea de Souza e Silva
Massagista - P-1.704.11.B
1. Ubirajar Pacheco Pereira
Auxiliar de Necropsia - P-1.708.9
1. Eliezer de Souza
Atendente - P-1.709.9
1. José Matheus
2. Jurema Lima Fernandes
3. Maria Aparecida Gonçalves
4. Maria Sobral de Lima
5. Olívia Pereira Calixto
6. Ruth Fernandes de Sant'Ana
Operador de Fisioterapia - P-1.714.9
1. Aidir da Cunha Magalhães
Cirurgião-Dentista - TC-901.21.B
1. Antônio Gonçalves Bertão Júnior
Tesoureiro Auxiliar - 1ª Categoria
1. Armando Flávio Mendes de Almeida