Decreto nº 73.066 de 31/10/1973
Decreto nº 73.066 de 31/10/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL MARITIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1973] (p. 11213, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL MARITIMO (TM) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL MARITIMO (TM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1974] (p. 6846, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |