Decreto nº 73.155 de 14/11/1973
Decreto nº 73.155 de 14/11/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DA GUANABARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/1973] (p. 11721, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , IMOVEL , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
CESSÃO , IMOVEL , ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |