Decreto nº 73.168 de 20/11/1973
Decreto nº 73.168 de 20/11/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A PERMUTA DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS EM BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1973] (p. 11900, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , PERMUTA , TERRENO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1979] (p. 6118, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 73.168 de 20/11/1973]
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