Decreto nº 73.172 de 20/11/1973
Decreto nº 73.172 de 20/11/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1973] (p. 11900, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
REORGANIZAÇÃO , SECRETARIA GERAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA GERAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
COMPETENCIA , SECRETARIA GERAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1974] (p. 7645, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Decreto nº 73.172 de 20/11/1973]
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