Decreto nº 73.198 de 23/11/1973
Decreto nº 73.198 de 23/11/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A MARMORE BRANCO MAR DE ESPANHA LTDA. O DIREITO DE LAVRAR MARMORE NO MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/1973] (p. 12051, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , MARMORE , MUNICIPIO , MAR DE ESPANHA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |