DECRETO Nº 73.212 - DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973
Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 122.445.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.847, de 6 de dezembro de 1972, combinado com artigo 2º, da Lei nº 5.935, de 12 de novembro de 1973,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 122.445.700,00 (cento e vinte e dois milhões quatrocentos e quarenta e cinco mil e setecentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 15.00, a saber:
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| Cr$1,00 |
15.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
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15.19 | - Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas |
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1519.0307.2815 | - Atividades a Cargos da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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04 | - Inativos ........................................................................................... | 103 400 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 900 |
1519.0307.2821 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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04 | - Inativos ........................................................................................... | 6.500 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 6.500 |
1519.0307.2822 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal Pelotas |
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3.2.7.5. | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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04 | - Inativos ........................................................................................... | 40.200 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 2.000 |
1519.0307.2824 | - Atividades a Cargo da Fundação Univesidade Federal de Sergipe |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituidas pelo Poder Público |
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04 | - Inativos ........................................................................................... | 11.400 |
1519.0307.2825 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Alagoas |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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04 | - Inativos ........................................................................................... | 70.500 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 3.800 |
1519.0307.2826 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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04 | - Inativos ........................................................................................... | 675.200 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 36.000 |
1519.0307.2827 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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04 | - Inativos .......................................................................................... | 11.100 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 22.400 |
1519.0307.2828 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espirito Santo |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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04 | - Inativos ........................................................................................... | 163.200 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 4.800 |
1519.0307.2829 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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04 | - Inativos ........................................................................................... | 107.200 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 2.800 |
1519.0307.2831 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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04 | - Inativos ........................................................................................... | 125.400 |
1519.0307.2832 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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04 | - Inativos .......................................................................................... | 405.700 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 110.900 |
1519.0307.2833 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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04 | - Inativos .......................................................................................... | 8.700 |
1519.0307.2834 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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04 | - Inativos ........................................................................................... | 38.100 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 10.900 |
1519.0307.2835 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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04 | - Inativos ........................................................................................... | 611.400 |
05 | - Pensionista .................................................................................... | 35.700 |
06 | - Salário-Família .............................................................................. | 4.200 |
1519.0307.2837 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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04 | - Inativos .......................................................................................... | 83.000 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 5.900 |
1519.0307.2838 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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04 | - Inativos ........................................................................................... | 710.200 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 22.000 |
1519.0307.2839 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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04 | - Inativos .......................................................................................... | 3.942.700 |
1519.0307.2840 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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04 | - Inativos .......................................................................................... | 50.400 |
1519.0307.2841 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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04 | - Inativos ........................................................................................... | 77.400 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 5.100 |
1519.0307.2843 | - Atividades a Cargos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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04 | - Inativos ........................................................................................... | 259.600 |
06 | - Salário-Família .............................................................................. | 26.700 |
1519.0906.2815 | - Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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01 | - Pessoal .......................................................................................... | 368.400 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ............................................. | 957.600 |
1519.0906.2816 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal ........................................................................................... | 594.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ............................................. | 2.170.600 |
1519.0906.2817 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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01 | - Pessoal .......................................................................................... | 5.496.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.003.900 |
1519.0906.2818 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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01 | - Pessoal .......................................................................................... | 928.100 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 6.300 |
07 | - Contribuições de Previdências Social ........................................... | 2.326.200 |
1519.0906.2819 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal .......................................................................................... | 286.00 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 7.100 |
07 | - Contribuições de Previdências Social ........................................... | 6.900 |
1519.0906.2820 | - Atividades a Cargo da- Fundações Universidade Uberlândia |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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01 | - Pessoal .......................................................................................... | 71.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social .............................................. | 128.300 |
1519.0906.2821 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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01 | - Pessoal .......................................................................................... | 143.000 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 3.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social .............................................. | 441.100 |
1519.0906.2822 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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01 | - Pessoal .......................................................................................... | 715.00 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 34.300 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ............................................. | 945.900 |
1519.0906.2823 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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01 | - Pessoal .......................................................................................... | 439.800 |
06 | - Salário-Família .............................................................................. | 400 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ............................................. | 407.100 |
1519.0906.2824 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Sergipe |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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01 | - Pessoal .......................................................................................... | 778.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 826.900 |
1519.0906.2825 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas |
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3.2.7.5 | - Entidades Federais |
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01 | - Pessoal .......................................................................................... | 351.600 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 76.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ............................................. | 676.000 |
1519.0906.2826 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal ......................................................................................... | 3.679.400 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 857.300 |
1519.0906.2827 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal ........................................................................................... | 4.299.700 |
06 | - Salário-Família .............................................................................. | 164.400 |
1519.0906.2828 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal ......................................................................................... | 287.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social .............................................. | 1.409.500 |
1519.0906.2829 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal .......................................................................................... | 2.145.200 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 262.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ............................................. | 921.700 |
1519.0906.2830 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal ........................................................................................... | 6.537.400 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 54.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ............................................. | 4.072.900 |
1519.0906.2831 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal ........................................................................................... | 1.189.800 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 70.400 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ............................................. | 319.800 |
1519.0906.2832 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal ........................................................................................... | 6.349.100 |
06 | - Salário-Família .............................................................................. | 129.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ............................................. | 2.081.300 |
1519.0906.2833 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal ........................................................................................... | 2.605.600 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ............................................. | 544.000 |
1519.0906.2834 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal ........................................................................................... | 2.249.300 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 256.500 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ............................................. | 1.384.900 |
1519.0906.2835 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal ........................................................................................... | 4.537.100 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 291.700 |
1519.0906.2836 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal ........................................................................................... | 3.663.100 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 282.700 |
07 | - Contribuições de Previdência Social .............................................. | 2.676.200 |
1519.0906.2837 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal ........................................................................................... | 1.768.000 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 60.600 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ............................................. | 732.500 |
1519.0906.2838 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal ........................................................................................... | 4.640.400 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 214.300 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ............................................. | 850.500 |
1519.0906.2839 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal ........................................................................................... | 3.553.100 |
06 | - Salário-Família .............................................................................. | 504.300 |
07 | - Contribuições de Previdência Social .............................................. | 3.365.700 |
1519.0906.2840 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal ........................................................................................... | 2.493.700 |
06 | - Salário-Família .............................................................................. | 50.600 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ............................................. | 775.700 |
1519.0906.2841 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal ........................................................................................... | 2.456.900 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 235.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social .............................................. | 475.800 |
1519.0906.2842 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal ........................................................................................... | 564.300 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 322.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ............................................. | 368.400 |
1519.0906.2843 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal ........................................................................................... | 721.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ............................................. | 526.400 |
1519.0906.2844 | - Atividades a Cargo da- Escola Paulista de Medicina |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal ........................................................................................... | 1.720.400 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ............................................. | 271.700 |
1519.0906.2870 | - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal ........................................................................................... | 46.400 |
07 | - Contribuições de Previdência Social .............................................. | 97.000 |
1519.0906.2871 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instítuidas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal ........................................................................................... | 1.270.600 |
06 | - Salário-Família .............................................................................. | 22.700 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ............................................. | 223.600 |
1519.0906.2872 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de São Carlos |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instítuidas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal ........................................................................................... | 54.600 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ............................................. | 206.700 |
1519.0906.2873 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal ........................................................................................... | 306.300 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ............................................. | 1.223.600 |
1519.0906.2874 | - Atividades a Cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal ........................................................................................... | 4.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ............................................. | 87.400 |
1519.0906.2875 | - Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
07 | - Contribuições de Previdência Social ............................................. | 83.400 |
1519.0906.2876 | - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal ........................................................................................... | 20.900 |
06 | - Salário-Família .............................................................................. | 9.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ............................................. | 88.000 |
1519.0906.2877 | - Atividades a Cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal ........................................................................................... | 184.300 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 2.500 |
07 | - Contribuiçoes de Previdência Social .............................................. | 110.000 |
1519.0906.2878 | - Atividades a Cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal ........................................................................................... | 147.200 |
06 | - Salário-Família ............................................................................... | 1.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social ............................................. | 101.300 |
1519.0906.2879 | - Atividades a Cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal........................................................................................... | 70.900 |
06 | - Salário-Família................................................................................ | 2.200 |
07 | - Contribuição de Previdência Social................................................. | 39.700 |
15.24 | - Departamento de Ensino Médio - Entidades Supervisionadas |
|
1524.0903.2845 | - Atividades a Cargo da Função Centro Nacional de Aperfeiçoamneto para a Formação Profissional |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal........................................................................................... | 400.000 |
1524.0905.2846 | - Atividades a Cargo do Colégio Pedro II |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal........................................................................................... | 2.396.200 |
1524.0905.2847 | - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Alagoas |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01. | - Pessoal............................................................................................ | 180.000 |
1524.0905.2848 | - Atividades da Escola Técnica Federal do Amazonas |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal........................................................................................... | 130.000 |
1524.0905.2849 | - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Bahia |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal........................................................................................... | 500.000 |
1524.0905.2850 | - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Campos |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal............................................................................................ | 158.000 |
1524.0905.2851 | - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Ceará |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal........................................................................................... | 192.500 |
1524.0905.2852 | - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal............................................................................................ | 1.352.000 |
1524.09052853 | - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Espirito Santo |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal............................................................................................ | 176.000 |
1524.0905.2854 | - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Goiás |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal............................................................................................ | 152.000 |
1524.0905.2855 | - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Maranhão |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal............................................................................................ | 130.000 |
1524.0905.2857 | - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Minas Gerais |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal........................................................................................... | 1.020.000 |
1524.0905.2859 | - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Pará |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal........................................................................................... | 636.000 |
1524.0905.2860 | - Atividades a Cargo da Escola técnica Federal da Paraíba |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal......................................……….......................................... | 286.000 |
1524.0905.2861 | - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Paraná |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal................................................………................................ | 654.000 |
1524.0905.2862 | - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pelotas |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal..........................................................………...................... | 181.000 |
1524.0905.2863 | - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pernambuco |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal....................................................................………............ | 192.000 |
1524.0905.2864 | - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Piauí |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal..............................................................................……….. | 204.000 |
1524.0905.2866 | - Atividades a Cargo da escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal...............................................................................………. | 353.000 |
1524.0905.2867 | - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Santa Catarina |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal...............................................................................………. | 215.000 |
1524.0905.2868 | - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de São Paulo |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoais..............................................................................………. | 330.000 |
1524.0905.2869 | - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Sergipe |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal...............................................................................………. | 214.000 |
| TOTAL...................................................................................………. | 122.445.700 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente no Orçamento aos subanexos 15.00 e 28.00, a saber:
15.00 | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
15.19 | Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas |
|
Atividade | 1519.0307.2818 |
|
3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
04 | Inativos ..................................………………………………….. | 69.800 |
06 | Salário-Familia ......................………………………………….. | 4.600 |
Atividade | 1519.0307.2833 |
|
3.2.7.2 | Entidades Federais |
|
06 | Salário- Família.......................…………………………………. | 27.700 |
Atividade | 1519.0307.2839 |
|
3.2.7.2 | Entidades Federais |
|
06 | Salário-Família.......................…………………………………. | 111.600 |
Atividade | 1519.0307.2840 |
|
3.2.7.2 | Entidades Federais |
|
06 | Salário-Família......................…………………………………. | 2.000 |
Atividade | 1519.0307.2844 |
|
3.2.7.2 | Entidades Federais |
|
04 | Inativos...................................………………………………….. | 183.100 |
06 | Salário-Família.....................………………………………….... | 9.600 |
Atividade | 1519.0307.2871 |
|
3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
04 | Inativos...................................………………………………….. | 34.500 |
Atividade | 1519.0906.2815 |
|
3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
06 | Salário-Familia........................…………………………………. | 2.600 |
Atividade | 1519.0906.2826 |
|
3.2.7.2 | Entidades Federais |
|
07 | Contribuições de Previdência Social..........…......................... | 244.800 |
Atividade | 1519.0906.2828 |
|
3.2.7.2 | Entidade Federais |
|
06 | Salário - Família.....................…………………………………. | 71.700 |
Atividade | 1519.0906.2833 |
|
3.2.7.2 | Entidades Federais |
|
06 | Salario-Familia........................…………………………………. | 55.200 |
Atividade | 1519.0906.2835 |
|
3.2.7.2 | Entidades Federais |
|
07 | Contribuições de Previdência Social....…............................... | 257.200 |
Atividade | 1519.0906.2843 |
|
3.2.7.2 | Entides Federais |
|
06 | Salário-Família.......................………………………………….. | 3.300 |
Atividade | 1519.0906.2844 |
|
3.2.7.2 | Entidades Federai |
|
05 | Salário-Família.......................………………………………….. | 91.300 |
Atividade | 1519.0906.2874 |
|
3.2.7.2 | Entidades Federais |
|
06 | Salários-Família.....................………………………………….. | 900 |
Atividade | 1519.0906.2875 |
|
3.2.7.2 | Entidades federais |
|
01 | Pessoal..................................………………………………….. | 160.600 |
06 | Salário-Família.......................………………………………….. | 3.600 |
28.00 | ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO |
|
28.02 | Recursos Sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral |
|
Atividade | 2802.1800.2029 |
|
3.2.6.0 | Reserva de Contingência.......………………………………….. | 121.024.600 |
| TOTAL....................................………………………………….. | 122.445.700 |
Art. 3° O presente crédito, no Anexo III da Lei Orçamentária em curso, obedecerá a seguinte programação:
a) Suplementação
55.00 | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
55.07 | Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara |
|
5507.0307.2007 | Atendimento de encargos com Inativos e Pensionista.……........... | 104.300 |
5507.0906.2009 | Administração e manutenção do Ensino ..........................……...... | 1.326.000 |
55.08 | Fundação Universidade do Amazonas |
|
5508.0906.2009 | Administração e Manutenção de Ensino.............................…….... | 2.765.500 |
55.09 | Fundação Universidade de Brasília |
|
5509.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 6.500.000 |
55.10 | Fundação Universidade do Maranhão |
|
5510.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino...............................…….. | 3.260.600 |
55.11 | Fundação Universidade de Rio Grande - RS |
|
5511.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino |
|
005 | Faculdade Federal de Engenharia Industrial……………............... | 300.000 |
55.12 | Fundação Universidade de Uberlândia |
|
5512.0906.2009 | Administração e manutenção do Ensino |
|
006 | Faculdade Federal de Engenharia....................……………........... | 200.200 |
55.13 | Fundação Universidade Federal de Ouro Preto |
|
5513.0307.2007 | Atendimento de encargos com Inativos e Pensionistas......…....... | 13.000 |
5513.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 587.900 |
55.14 | Fundação Universidade Federal de Pelotas |
|
5514.0307.2007 | Atendimento de Encargos com Inativos e Pensionistas...........….. | 42.200 |
5514.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 1.695.200 |
55.15 | Fundação Universidade Federal do Piauí |
|
5515.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino...............................…….. | 847.300 |
55.16 | Fundação Universidade Federal de Sergipe |
|
5516.0307.2007 | Atendimento de encargos com Inativos e Pensionistas..........................………………………………………… | 11.400 |
5516.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino.......…….......................... | 1.605.800 |
55.17 | Universidade Federal de Alagoas |
|
5517.0307.2007 | Atendimento de Encargos com Inativos e Pensionistas…………... | 74.300 |
5517.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 1.104.400 |
55.18 | Universidade Federal da Bahia |
|
5518.0307.2007 | Atendimento de Encargos com Inativos e Pensionistas...........….. | 711.200 |
5518.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 4.536.700 |
55.19 | Universidade Federal do Ceará |
|
5519.0307.2007 | Atendimento de Encargos com Inativos e Pensionistas...........…... | 33.500 |
5519.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 4.464.100 |
55.20 | Universidade Federal do Espírito Santo |
|
5520.0307.2007 | Atendimento de Encargos com Inativos e Pensionistas...........….. | 168.000 |
5520.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 1.697.300 |
55.21 | Universidade Federal de Goiás |
|
5521.0307.2007 | Atendimento de Encargos com Inativos e Pensionistas...........….. | 110.000 |
5521.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 3.329.000 |
55.22 | Universidade Federal Fluminense |
|
5522.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 10.664.400 |
55.23 | Universidade Federal de Juiz de Fora |
|
5523.0307.2007 | Atendimento de Encargos com Inativos e Pensionistas...........…... | 125.400 |
5523.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 1.580.000 |
55.24 | Universidade Federal de Minas Gerais |
|
5524.0307.2007 | Atendimento de Encargos com Inativos e Pensionistas...........….. | 516.600 |
5524.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 8.559.400 |
55.25 | Universidade Federal do Pará |
|
5525.0307.2007 | Atendimento de Encargos com Inativos e Pensionistas...........….. | 8.700 |
5525.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 3.149.600 |
55.26 | Universidade Federal da Paraíba |
|
5526.0307.2007 | Atendimento de encargos com Inativos e Pensionistas...........….. | 49.000 |
5526.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino...............................…….. | 3.890.700 |
55.27 | Universidade Federal do Paraná |
|
5527.0307.2007 | Atendimento de Encargos com Inativos e Pensionistas...........….. | 651.300 |
5527.0906.2009 | Administração do Ensino .......……………………………………….. | 4.828.800 |
55.28 | Universidade Federal de Pernambuco |
|
5528.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 6.622.000 |
55.29 | Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
|
5529.0307.2007 | Atendimento de Encargos com Inativos e Pensionistas...........…... | 88.900 |
5529.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 2.561.100 |
55.30 | Universidade Federal do Rio Grande do Sul (S); |
|
5530.0307.2007 | Atendimento de Encargos com Inativos e Pensionistas...........….. | 732.200 |
5530.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 5.705.200 |
55.31 | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
|
5531.0307.2007 | Atendimento de Encargos com inativos e Pensionistas...........….. | 3.942.700 |
5531.0906.2009 | Administração e manutenção do Ensino................................……. | 7.423.100 |
55.32 | Universidade Federal de Santa Catarina |
|
5532.0307.2007 | Atendimento de Encargos com inativos e Pensionistas...........….. | 50.400 |
5532.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 3.320.000 |
55.33 | Universidade Federal de Santa Maria |
|
5533.0307.2007 | Atendimento de Encargos com inativos e Pensionistas...........…... | 82.500 |
5533.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 3.167.700 |
55.34 | Universidade Federal Rural de Pernambuco |
|
5534.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 1.255.600 |
55.35 | Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
|
5535.0307.2007 | Atendimento de Encargos com Inativos e Pensionistas...........….. | 286.300 |
5535.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 1.247.400 |
55.36 | Escola Paulista de Medicina |
|
5536.0906.2009 | Administração e Manutenção de Ensino................................……. | 1.992.100 |
55.37 | Fundação Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para Formação Profissional |
|
5537.0903.2013 | Administração de Pessoal |
|
003 | Capacidade de Recursos Humanos |
|
09 | Pessoal para a Formação Profissional.............................………… | 400.000 |
55.38 | Colégio Pedro II |
|
5538.0905.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 2.396.200 |
55.39 | Escola Técnica Federal de Alagoas |
|
5539.0905.2009 | Administração e Manutenção do Ensino...............................…….. | 180.000 |
55.40 | Escola Técnica Federal do Amazonas |
|
5540.0905.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 130.000 |
55.41 | Escola Técnica Federal da Bahia |
|
5541.0905.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 500.000 |
55.42 | Escola Técnica Federal de Campos |
|
5542.0905.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 158.000 |
55.43 | Escola Técnica Federal do Ceará |
|
5543.0905.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 192.500 |
55.44 | Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca |
|
5544.0905.2009 | Administração e Manutenção do Ensino...............................…….. | 1.352.000 |
55.45 | Escola Técnica Federal do Espírito Santo |
|
5545.0905.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 176.000 |
55.46 | Escola Técnica Federal de Goiás |
|
5546.0905.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................…… | 152.000 |
55.47 | Escola Técnica Federal do Maranhão |
|
5547.0905.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 130.000 |
55.49 | Escola Técnica Federal de Minas Gerais |
|
5549.0905.2009 | Administração e Manutenção do Ensino...............................…….. | 1.020.000 |
55.51 | Escola Técnica Federal do Pará |
|
5551.0905.2009 | Administração e Manutenção do Ensino...............................…….. | 636.000 |
55.52 | Escola Técnica Federal da Paraíba |
|
5552.0905.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 286.000 |
55.53 | Escola Técnica Federal do Paraná |
|
5553.0905.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 654.000 |
55.54 | Escola Técnica Federal de Pelotas |
|
5554.0905.2009 | Administração e manutenção do Ensino................................……. | 181.000 |
55.55 | Escola Técnica Federal de Pernambuco |
|
5555.0905.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 192.000 |
55.56 | Escola Técnica Federal do Piauí |
|
5556.0905.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 204.000 |
55.58 | Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte |
|
5558.0905.2009 | Administração e manutenção do Ensino................................……. | 353.000 |
55.59 | Escola Técnica Federal de Santa Catarina |
|
5559.0905.2009 | Administração e manutenção do Ensino................................…… | 215.000 |
55.60 | Escola Técnica Federal de São Paulo |
|
5560.0905.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 330.000 |
55.61 | Escola Técnica Federal de Sergipe |
|
5561.0905.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 214.000 |
55.62 | Escola Superior de Agricultura de Mossoró |
|
5562.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 143.400 |
55.63 | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso |
|
5563.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 1.516.900 |
55.64 | Fundação Universidade Federal de São Carlos |
|
5564.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 261.300 |
55.65 | Fundação Universidade Federal de Viçosa |
|
5565.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino...............................…….. | 1.529.900 |
55.66 | Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas |
|
5566.0906.2009 | Administração e manutenção do Ensino................................……. | 91.500 |
55.67 | Escola Federal de Engenharia de Itajubá |
|
5567.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 83.400 |
55.68 | Escola Superior de Agricultura de Lavras |
|
5568.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino...............................…….. | 118.700 |
55.69 | Faculdade de Ciências Agrárias do Pará |
|
5569.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 296.800 |
55.70 | Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro |
|
5570.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino................................……. | 250.300 |
55.71 | Faculdade de Odontologia de Diamantina |
|
5571.0906.2009 | Administração e Manutenção do Ensino...............................…….. | 112.800 |
b) Cancelamento
55.00 | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
55.07 | Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara |
|
Atividade | 5507.0906.2009......................………………………………….. | 86.800 |
55.10 | Fundação Universidade do Maranhão |
|
Atividade | 5510.0307.2007......................…………………………………. | 74.600 |
55.16 | Fundação Universidade Federal de Sergipe |
|
Atividade | 5516.0906.2009......................…………………………………. | 2.600 |
55.18 | Universidade Federal da Bahia |
|
Atividade | 5518.0906.2009......................…………………………………. | 244.800 |
55.20 | Universidade Federal do Espírito Santo |
|
Atividade | 5520.0906.2009......................…………………………………. | 71.700 |
55.25 | Universidade Federal do Pará |
|
Atividade | 5525.0307.2007......................…………………………………. | 27.700 |
Atividade | 5525.0906.2009......................…………………………………. | 55.200 |
55.27 | Universidade Federal do Paraná |
|
Atividade | 5527.0906.2009......................………………………………….. | 257.200 |
55.31 | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
|
Atividade | 5531.0307.200........................…………………………………. | 111.600 |
55.32 | Universidade Federal de Santa Catarina |
|
Atividade | 5532.0307.2007......................…………………………………. | 2.000 |
55.35 | Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
|
Atividade | 5535.0906.2009......................………………………………….. | 3.300 |
55.36 | Escola Paulista de Medicina |
|
Atividade | 5536.0906.2009......................…………………………………. | 91.300 |
55.63 | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso |
|
Atividade | 5563.0307.2007......................…………………………………. | 34.500 |
55.66 | Escola de Farmácias e Odontologia de Alfenas |
|
Atividade | 5566.0906.2009......................………………………………….. | 900 |
55.67 | Escola Federal de Engenharia de Itajubá |
|
Atividade | 5567.0906.2009......................…………………………………. | 164.200 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de novembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
Emílio G. Médici
Antônio Delfim Netto
Jarbas G. Passarinho
João Paulo dos Reis Velloso