Decreto nº 73.303 de 13/12/1973
Decreto nº 73.303 de 13/12/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A MINERAÇÃO FAISCA LTDA. O DIREITO DE LAVRAR PEDRAS SEMI-PRECIOSAS, NO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1973] (p. 12849, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , PEDRA PRECIOSA , MUNICIPIO , TEOFILO OTONI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |