Decreto nº 73.404 de 02/01/1974
Decreto nº 73.404 de 02/01/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COMPANHIA WESTERN OCEANIC INTERNATIONAL INC. PARA EXECUTAR TRABALHOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS NA PLATAFORMA CONTINENTAL, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/01/1974] (p. 46, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/1974] (p. 471, col. 1) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , BRASIL , PERFURAÇÃO , POÇO PETROLIFERO , SERVIÇO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1974] (p. 4012, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 73.404 de 02/01/1974]
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