DECRETO Nº 73.425, DE 7 DE JANEIRO DE 1974.
Distribui cargos, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
decreta:
Art. 1º Ficam redistribuídos, para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, os seguintes cargos, com os respectivos ocupantes, pertencentes aos Quadros de Pessoal dos Ministérios e Autarquias abaixo indicados:
I - Para a Parte Permanente
1) do Quadro de Pessoal Parte Permanente do Ministério das Minas e Energia: 1 (um) cargo de Escriturário, código AF-202.10.B, ocupado por Adhylce Tenório Marcondes;
2) do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério das Relações Exteriores: 1 (um) cargo de Oficial de Administração, código AF-201.14.B, ocupado por Maria de Lourdes de Andrade Normando;
3) do Quadro de Pessoal - Partes Permanente e Especial - do Ministério da Agricultura:
a) 1 (um) cargo de Datilógrafo, código AF-503.9.B, ocupado por Ana Maria Guedes Coelho;
b) 2 (dois) cargos de Escriturário código AF-202.8.A, ocupados por Maria do Socorro de Luna Perrelli e Odete Tortato Zomkowski;
c) 2 (dois) cargos de Escrevente-Datilográfo, código AF-204.7, ocupados por Cleide Martins Leite de Albuquerque e Renato Hélio de Vasconcelos, este último integrante da Parte Especial;
4) do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Indústria e do Comércio: 1 (um) cargo de Oficial de Administração, código AF-201.16.C, ocupado por Yole Coutinho Maria Ferreira.
5) do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem:
a) 1 (um) cargo de Oficial de Administração, código AF-201.12.A ocupado por Maucy Paiva Fernandes;
b) 1 (um) cargo de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7, ocupado por Wilma Esteves Teixeira;
6) do Quadro de Pessoal do Território Federal de Rondônia, mantido o regime jurídico das servidoras:
a) 1 (um) cargo de Escriturário, código AF-202.8.A, ocupado por Arlete Melo Pessoa Pinheiro;
b) 1 (um) cargo de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7, ocupado por Suzete Alves dos Santos;
2 - Para a Parte Suplementar
1) do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério das Minas e Energia: 2 (dois) cargos de Encarregado de Caixa, código AF-704.11, ocupados por Joaquina Cavalcante França e José Adauto Montenegro.
Art. 2º Ficam, igualmente, redistribuídos passando à condição de agregados, respectivamente, símbolos 9-F e 7-F, ao Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, Ana Maria Lacerda de Mello Rego e Lígia Maria Werneck Maciel, que se encontram naquela situação no Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria e do Comércio.
Art. 3º O disposto neste ato não homologa situação que, em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão de enquadramento, venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária às normas administrativas vigentes.
Art. 4º Os ocupantes dos cargos ora redistribuídos continuarão a perceber os seus vencimentos e vantagens pelos órgãos de origem, até que o orçamento do Ministério da Fazenda consigne os recursos necessários ao pagamento das despesas decorrentes do cumprimento do disposto neste ato.
Art. 5º Os assentamentos funcionais dos servidores mencionados nos artigos 1º 2º serão enviados ao Departamento do Pessoal do Ministério da Fazenda, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência deste Decreto, pelos órgãos de pessoal respectivos.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 7 de janeiro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
emílio g. médici
Mário Gibson Barboza
Antônio Delfim Netto
Mário David Andreazza
Moura Cavalcanti
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Antônio Dias Leite Júnior
José Costa Cavalcanti