Decreto nº 73.450 de 14/01/1974
Decreto nº 73.450 de 14/01/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DO TERRENO DE ACRESCIDO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO EM VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/1974] (p. 407, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , TERRENO DE MARINHA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , MUNICIPIO , VITORIA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |