Decreto nº 73.492, de 17 de janeiro de 1974.
Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967,
Decreta:
Art. 1º Ficam redistribuídos os seguintes cargos, com os respectivos ocupantes, na forma abaixo indicada:
I - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, oriundo da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, para idênticos Quadro e Parte do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, mantidos os regimes jurídico e previdenciário do servidor, um cargo de Taifeiro-Mercante (Cr$554,00), ocupado por João Urbano Joaquim.
II - do Quadro de Pessoal - Partes Permanente e Especial - do Ministério das Minas e Energia, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Conselho Nacional de Energia Nuclear, mantido o regime jurídico dos servidores:
a) 1 cargo de Oficial de Administração, código AF-201.16-C, ocupado por Ana Thereza Carneiro Leão;
b) 2 cargos de Oficial de Administração, código AF-201.14-B, ocupados por Tuhicema Nogueira de Souza e Léa Pires Grault Vianna;
c) 4 cargos de Oficial de Administração, código AF-201.12-A, ocupados por Alice Nogueira Ferreira da Silva, Maria de Lourdes Menezes Alves, Martha Menucci e Neyde Ricca Lopes Lourenço;
d) 3 cargos de Escriturário, código AF-202.10-B, ocupados por Ely Rosemburg Henriques, Lucinda Gonçalves Guia e Vera Gabriel Dias;
e) 1 cargo de Contador, código TC-302.21-B, ocupado por Antônio de Oliveira Castro;
f) 1 cargo de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7, ocupado por Laila João;
g) 1 cargo de Encarregado de Caixa, código AF-704.11, ocupado por Maria Aparecida Gonçalves;
h) 1 cargo de Técnico de Mecanização, código AF-401,14-A, ocupado por Maria de Lourdes Arieira de Mello; e
i) 1 cargo de Impressor, código A-407.12-D, ocupado por Wilson de Vasconcellos;
III - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério da Educação e Cultura, para idêntico Quadro - Parte Suplementar, da Escola Técnica Federal de São Paulo, um cargo de Escriturário, código AF-202.8-A, ocupado por Maria Cayret Ferreira Paschalis;
IV - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério das Minas e Energia, para idênticos Quadro e Parte do Departamento de Imprensa Nacional, um cargo de Oficial de Administração, código AF-201.14-B, ocupado por Walda Ribeiro Tapajós Gomes;
V - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério da Indústria e do Comércio, para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministério Público da União, um cargo de Oficial de Administração, código AF-201.12-A, ocupado por Felipe da Costa Ribeiro;
VI - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do antigo Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério da Fazenda um cargo de Tesoureiro-Auxiliar de 2º Categoria ocupado por Leda Touche Ramina;
VII - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar, do Ministério das Comunicações para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, um cargo de Escriturário, código AF-202.8-A, ocupado por Maria Regina Nunes Land, mantido o regime jurídico da servidora;
VIII - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do antigo Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, um cargo de Médico, código TC-801.22-B, ocupado por Joserisse Hortêncio dos Santos, mantido o regime jurídico do servidor;
IX - do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Pernambuco para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério da Educação e Cultura, um cargo de Oficial de Administração, código AF-201.14-B, ocupado por Julieta Marreiro Fernandes, mantido o regime jurídico da servidora.
Art. 2º Fica sem efeito a redistribuição de um cargo de Oficial de Administração, código AF-201.14-B, com o respectivo ocupante Hélio Ambrósio, do Quadro de Pessoal da extinta Comissão do Vale do São Francisco para o das Secretarias do Ministério Público da União, efetuada pelo Decreto nº 69.634, de 1º de dezembro de 1971, publicado no Diário Oficial do dia 3 seguinte.
Art. 3º O disposto neste Decreto não homologa situação que em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão de enquadramento, venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária às normas administrativas em vigor.
Art. 4º Os ocupantes dos cargos ora redistribuídos continuarão a perceber seus vencimentos e vantagens pelos órgãos de origem, até que os orçamentos dos órgãos para onde foram os cargos movimentados consignem os recursos necessários ao pagamento das despesas resultantes do cumprimento do disposto neste ato.
Art. 5º Os assentamentos funcionais dos servidores mencionados no artigo 1º serão enviados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Decreto, aos órgãos de pessoal dos Ministérios e Autarquias respectivos.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 17 de janeiro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid
José Flávio Pécora
Mário David Andreazza
Jarbas G. Passarinho
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Antônio Dias Leite Júnior
José Costa Cavalcanti
Hygino C. Corsetti