Decreto nº 73.560 de 24/01/1974
Decreto nº 73.560 de 24/01/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, AS AREAS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1974] (p. 891, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1974] (p. 1588, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , BRASOPOLIS , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , OBJETIVO , INSTALAÇÃO , LOCAL , OBSERVATORIO NACIONAL (ON) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |