Decreto nº 73.611 de 11/02/1974
Decreto nº 73.611 de 11/02/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS E BENFEITORIAS SITUADOS NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO SUL, ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1974] (p. 1585, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 15/02/1974] (p. 1762, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , SÃO MATEUS (ES) , ESTADO DO PARANA (PR) , OBJETIVO , AMPLIAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DA INDUSTRIALIZAÇÃO DO XISTO (SIX) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |