Decreto nº 73.645 de 13/02/1974
Decreto nº 73.645 de 13/02/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, DO TERRENO QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/1974] (p. 1703, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , MUNICIPIO , SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , OBJETIVO , EXPANSÃO , MELHORAMENTO , PORTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |