Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N° 73653 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974
Estabelece normas de execução orçamentária define a programação financeira do Tesouro Nacional no exercício de 1974 e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 14 de fevereiro de 1974)
Retificação
Na página 1758, 4ª coluna, no artigo 17, onde se lê:
...até 30 de janeiro de 1974,...
Leia-se:
Até 23 de fevereiro de 1974,..